Documento provisório. Este aviso descreve as práticas em vigor de forma preliminar e aguarda revisão jurídica. Os pontos assinalados como [A DEFINIR] serão fixados até à revisão.

Quem somos

O SmartAccounting é um serviço de arquivo digital de documentos, prestado por EGM - Consultores de Gestão, Lda, pessoa coletiva n.º 505738830, com sede no Largo da Maia, n.º 57, 4580-165 Duas Igrejas PRD, Paredes.

Para qualquer questão sobre este aviso ou sobre o tratamento dos seus dados, escreva para suporte@smartaccounting.com.pt.

Dois papéis diferentes

Este aviso trata dos dados de quem subscreve e utiliza o serviço. Nesses dados somos nós o responsável pelo tratamento.

Coisa diferente são os documentos que cada cliente arquiva no serviço, que podem conter dados pessoais de terceiros. Aí o responsável pelo tratamento é o cliente, e nós atuamos como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 e do que ficar estabelecido nos Termos de Utilização.

Que dados tratamos

• dados de identificação e de contacto de quem subscreve: nome, endereço de correio eletrónico, telefone e número de identificação fiscal;
• dados de faturação necessários à cobrança do serviço;
• dados de utilização gerados pelo próprio serviço, como registos de acesso e de operações, usados para segurança e diagnóstico.

Com que finalidade e com que fundamento

• prestar o serviço subscrito e gerir a relação contratual — execução do contrato;
• faturar e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação legal;
• prestar suporte técnico e garantir a segurança do serviço — interesse legítimo;
• enviar informação sobre o serviço e sobre novidades — [FUNDAMENTO A DEFINIR: consentimento ou interesse legítimo], podendo opor-se a qualquer momento.

O que não fazemos

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros. Não os utilizamos para decisões automatizadas com efeitos jurídicos, nem para definição de perfis.

Quem tem acesso e onde os dados estão

O acesso interno é restrito a quem dele precisa para prestar o serviço. Recorremos a fornecedores que atuam como subcontratantes, nomeadamente para alojamento da infraestrutura e envio de correio eletrónico. A identificação desses fornecedores e a localização do alojamento serão indicadas aqui. [A DEFINIR]

Durante quanto tempo

Os dados de subscrição e de faturação são conservados durante a vigência do contrato e, depois dele, pelos prazos exigidos pela lei fiscal. Os registos de utilização são conservados por período mais curto. [PRAZOS A DEFINIR]

Os seus direitos

Pode pedir-nos acesso aos seus dados, a sua retificação ou eliminação, a limitação ou a oposição ao tratamento, e a portabilidade. Quando o tratamento assente em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o que se fez antes.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para suporte@smartaccounting.com.pt. Se entender que o tratamento não respeita a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações a este aviso

Este aviso pode ser atualizado. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada abaixo.

Versão provisória 2026-09-13